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Mesmo sendo uma das carreiras mais tradicionais, o direito se renova a cada dia com a criação e reelaboração de leis, emendas e portarias. O aluno pode optar por advogar ou seguir outras carreiras jurídicas. Na advocacia, o profissional defende os interesses de seus clientes em ações na Justiça. Nas outras carreiras, o bacharel presta concurso público para delegado de polícia, para o Ministério Público (como promotor ou procurador) ou para a Magistratura. Atualmente, as áreas que mais têm se destacado são o direito internacional, ambiental, trabalhista e do consumidor.
A Lei nº 8.906, de 04/07/1994, regulamenta o exercício da profissão de advogado.
O curso: O curso de Direito da UNIPINHAL carrega consigo uma tradição de 38 anos e tem
por objetivo formar profissionais com uma visão
geral do Direito, capacitados ética e tecnicamente
para atuarem no mercado de trabalho. Por isso, conta
com um corpo docente altamente capacitado, com ampla
experiência jurídica.
Perfil
do Profissional: Advocacia: O advogado é
indispensável à administração
da justiça e, no seu ministério privado,
presta serviço público e exerce a função
social. No exercício da profissão, é
inviolável por seus atos e manifestações,
nos limites da lei. No processo judicial, contribui
na postulação de decisão favorável
ao seu constituinte, ao convencimento do julgador. O
exercício da atividade de advocacia no País
e a denominação "advogado" são
privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil
- OAB.
Exercem também atividade de advocacia, os integrantes
da Advocacia Geral da União, Procuradoria da
Fazenda Nacional, Defensoria Pública e das Procuradorias
e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito
Federal, dos Municípios e das respectivas entidades
de administração indireta e fundacional.
Magistratura:
A Magistratura é a classe a que pertencem
os juizes estaduais e federais, da justiça comum
e especializada. Os Juizes, os desembargadores e ministros
de tribunais, são integrantes do Poder Judiciário
e exercem a função jurisdicional do Estado,
compondo os conflitos de interesses que surgem e perturbam
a ordem social.
Ministério
Público: O Ministério Público
é, por excelência, representante da sociedade
e fiscal da lei e exercendo a função nas
comarcas, por intermédio de Promotores de Justiça
e, nos Tribunais, por Procuradores. São órgãos
do Ministério Público à Procuradoria
Geral da República, as Procuradorias Gerais do Estados e do Distrito Federal e as Procuradorias
Especializadas que funcionam junto às Justiças
Estaduais e Federais.
Magistério
Jurídico: O Magistério Jurídico
é exercido por profissionais com sólida
formação profissional e acadêmica,
em suas respectivas áreas de conhecimento. Devem
ser portadores de habilidades e instrumentos necessários
aos que militam no mundo do Direito e capazes de transmitirem
suas experiências e conhecimentos jurídicos.
Outras
funções técnico-jurídicas:
São também funções da carreira
jurídica a de auxiliar da justiça: escrivão
e oficial de justiça, assessor parlamentar e
Delegado de Polícia, entre outros.
Ao escrivão compete executar a correspondência
oficial do juiz, expedindo ofícios, mandados,
cartas precatórias e rogatórias, providenciar
citações e intimações, manter
sob sua guarda os autos dos processos; ao oficial de
justiça compete promover, pessoalmente, as citações,
prisões, penhoras, arrestos, intimações
e execução das ordens do juiz; ao assessor
parlamentar compete prestar assessoria em técnicas
legislativas. Ao Delegado de Policia compete promover
investigações e diligências necessárias
à instrução de processos judiciais.
Exercício
Profissional: A Lei nº 8.906 - Estatuto
de Advocacia, de 04/07/1994, regulamenta o exercício
da profissão.
Reconhecimento:
Reconhecido pelo Decreto Federal n 68.462, de 02/04/1971.
Currículo:
O curso prepara o aluno para várias carreiras
jurídicas, assim como as de advogado, juiz, promotor,
procurador, escrevente, oficial de justiça, etc.
As disciplinas específicas são: Economia;
Ciência Política; Filosofia; Sociologia;
Cultura Religiosa; Introdução ao Estudo
do Direito; Direito Constitucional: Direito Administrativo;
Direito Tributário; Direito Penal; Direito Civil;
Direito do Trabalho; Processo Penal; Processo Civil;
Processo do Trabalho; Prática Processual Civil;
Prática Processual Penal e Prática Processual
Trabalhista.
Centro
de Prática Jurídica: Permite
ao aluno uma privilegiada simulação da
vida forense, nas áreas cível, criminal
e trabalhista, reproduzindo as etapas fundamentais de
todo o processo e procedimento jurídico e oferecendo
condições para o desenvolvimento de atividades
prático-profissionais como: audiências,
júri simulado, cartório e andamento dos
processos.
Centro
de Orientação Jurídica:
Órgão complementar de ensino, sob a supervisão
de coordenadores e advogados, atua na orientação
e na prestação de serviços assistenciais
à população carente do município.
Juizado
Especial Cível - Por força do
convênio firmado com o Tribunal de Justiça
do Estado de São Paulo.
O objetivo do convênio visa facilitar o acesso
a justiça, bem como propiciar a agilização
na solução dos casos jurídicos,
com prestação de serviços à
comunidade. Os alunos podem assistir as audiências
e acompanharem a prática de atos processuais
.
Revista do Curso de Direito (ISSN 1415-6776): Editada
anualmente, tem como objetivo a publicação
de artigos científicos no campo jurídico,
sendo distribuída no país e a algumas
universidades do exterior.
Laboratórios
e equipamentos: Para o desenvolvimento das
práticas jurídicas, dispõe de microcomputadores
e impressoras, além de equipamentos para as aulas
ministradas com o auxílio de recursos audiovisuais,
que dinamizam as práticas didáticas e
de eventos paralelos, como a Semana de Estudos Jurídicos
realizada anualmente, é tradicional.
Acesso
a lnternet: Conta com um link de 4 Mb, via
rádio, para a realização de atividades
acadêmicas através de 8 laboratórios
para aulas práticas e acesso à Internet,
disponível nos períodos matutino, vespertino
e noturno.
Estágio:
Como estratégia de profissionalização
e integração do processo ensino-aprendizagem,
mantém convênio com empresas privadas,
órgãos públicos e instituições
como o Centro de lntegração Empresa-Escola
- CIEE.
Infra-estrutura:
Para ser um bom profissional é preciso muita
leitura e pesquisa, por isso os alunos contam com uma
biblioteca totalmente informatizada e com um grande
acervo de livros, CD's e publicações especializadas.
Há o Centro de Orientação Jurídica,
que presta assistência jurídica à
população carente do município,
permitindo aos alunos dos dois últimos anos participar
de atividades judiciais reais, comparecendo aos cartórios
e assistindo às audiências no Juizado e
no Fórum. Existe também uma sala especialmente
equipada para que os alunos do Curso possam realizar
simulações de audiências e outros
atos judiciais.
Convênios:
A UNIPINHAL possui convênio com o Tribunal de
Justiça de São Paulo, para que o Juizado
de Pequenas Causas funcione no prédio do Curso
de Direito . Os objetivos do convênio são:
atender a coletividade pinhalense, assegurando justiça
mais rápida e menos onerosa em causas de menor
valor econômico e proporcionar aos alunos dos
últimos anos do Curso de Direito o acompanhamento
das atividades jurisdicionais. Há também
convênios com as Prefeituras de Espírito
Santo do Pinhal e Jaguariúna.
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