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CURSOS DE GRADUAÇÃO - DIREITO
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 



Mesmo sendo uma das carreiras mais tradicionais, o direito se renova a cada dia com a criação e reelaboração de leis, emendas e portarias. O aluno pode optar por advogar ou seguir outras carreiras jurídicas. Na advocacia, o profissional defende os interesses de seus clientes em ações na Justiça. Nas outras carreiras, o bacharel presta concurso público para delegado de polícia, para o Ministério Público (como promotor ou procurador) ou para a Magistratura. Atualmente, as áreas que mais têm se destacado são o direito internacional, ambiental, trabalhista e do consumidor. A Lei nº 8.906, de 04/07/1994, regulamenta o exercício da profissão de advogado.

O curso: O curso de Direito da UNIPINHAL carrega consigo uma tradição de 38 anos e tem por objetivo formar profissionais com uma visão geral do Direito, capacitados ética e tecnicamente para atuarem no mercado de trabalho. Por isso, conta com um corpo docente altamente capacitado, com ampla experiência jurídica.

Perfil do Profissional: Advocacia: O advogado é indispensável à administração da justiça e, no seu ministério privado, presta serviço público e exerce a função social. No exercício da profissão, é inviolável por seus atos e manifestações, nos limites da lei. No processo judicial, contribui na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador. O exercício da atividade de advocacia no País e a denominação "advogado" são privativos dos inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.
Exercem também atividade de advocacia, os integrantes da Advocacia Geral da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Defensoria Pública e das Procuradorias e Consultorias Jurídicas dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas entidades de administração indireta e fundacional.

Magistratura: A Magistratura é a classe a que pertencem os juizes estaduais e federais, da justiça comum e especializada. Os Juizes, os desembargadores e ministros de tribunais, são integrantes do Poder Judiciário e exercem a função jurisdicional do Estado, compondo os conflitos de interesses que surgem e perturbam a ordem social.

Ministério Público: O Ministério Público é, por excelência, representante da sociedade e fiscal da lei e exercendo a função nas comarcas, por intermédio de Promotores de Justiça e, nos Tribunais, por Procuradores. São órgãos do Ministério Público à Procuradoria Geral da República, as Procuradorias Gerais do Estados e do Distrito Federal e as Procuradorias Especializadas que funcionam junto às Justiças Estaduais e Federais.

Magistério Jurídico: O Magistério Jurídico é exercido por profissionais com sólida formação profissional e acadêmica, em suas respectivas áreas de conhecimento. Devem ser portadores de habilidades e instrumentos necessários aos que militam no mundo do Direito e capazes de transmitirem suas experiências e conhecimentos jurídicos.

Outras funções técnico-jurídicas: São também funções da carreira jurídica a de auxiliar da justiça: escrivão e oficial de justiça, assessor parlamentar e Delegado de Polícia, entre outros.
Ao escrivão compete executar a correspondência oficial do juiz, expedindo ofícios, mandados, cartas precatórias e rogatórias, providenciar citações e intimações, manter sob sua guarda os autos dos processos; ao oficial de justiça compete promover, pessoalmente, as citações, prisões, penhoras, arrestos, intimações e execução das ordens do juiz; ao assessor parlamentar compete prestar assessoria em técnicas legislativas. Ao Delegado de Policia compete promover investigações e diligências necessárias à instrução de processos judiciais.

Exercício Profissional: A Lei nº 8.906 - Estatuto de Advocacia, de 04/07/1994, regulamenta o exercício da profissão.

Reconhecimento: Reconhecido pelo Decreto Federal n 68.462, de 02/04/1971.

Currículo: O curso prepara o aluno para várias carreiras jurídicas, assim como as de advogado, juiz, promotor, procurador, escrevente, oficial de justiça, etc. As disciplinas específicas são: Economia; Ciência Política; Filosofia; Sociologia; Cultura Religiosa; Introdução ao Estudo do Direito; Direito Constitucional: Direito Administrativo; Direito Tributário; Direito Penal; Direito Civil; Direito do Trabalho; Processo Penal; Processo Civil; Processo do Trabalho; Prática Processual Civil; Prática Processual Penal e Prática Processual Trabalhista.

Centro de Prática Jurídica: Permite ao aluno uma privilegiada simulação da vida forense, nas áreas cível, criminal e trabalhista, reproduzindo as etapas fundamentais de todo o processo e procedimento jurídico e oferecendo condições para o desenvolvimento de atividades prático-profissionais como: audiências, júri simulado, cartório e andamento dos processos.

Centro de Orientação Jurídica: Órgão complementar de ensino, sob a supervisão de coordenadores e advogados, atua na orientação e na prestação de serviços assistenciais à população carente do município.

Juizado Especial Cível - Por força do convênio firmado com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
O objetivo do convênio visa facilitar o acesso a justiça, bem como propiciar a agilização na solução dos casos jurídicos, com prestação de serviços à comunidade. Os alunos podem assistir as audiências e acompanharem a prática de atos processuais .
Revista do Curso de Direito (ISSN 1415-6776): Editada anualmente, tem como objetivo a publicação de artigos científicos no campo jurídico, sendo distribuída no país e a algumas universidades do exterior.

Laboratórios e equipamentos: Para o desenvolvimento das práticas jurídicas, dispõe de microcomputadores e impressoras, além de equipamentos para as aulas ministradas com o auxílio de recursos audiovisuais, que dinamizam as práticas didáticas e de eventos paralelos, como a Semana de Estudos Jurídicos realizada anualmente, é tradicional.

Acesso a lnternet: Conta com um link de 4 Mb, via rádio, para a realização de atividades acadêmicas através de 8 laboratórios para aulas práticas e acesso à Internet, disponível nos períodos matutino, vespertino e noturno.

Estágio: Como estratégia de profissionalização e integração do processo ensino-aprendizagem, mantém convênio com empresas privadas, órgãos públicos e instituições como o Centro de lntegração Empresa-Escola - CIEE.

Infra-estrutura: Para ser um bom profissional é preciso muita leitura e pesquisa, por isso os alunos contam com uma biblioteca totalmente informatizada e com um grande acervo de livros, CD's e publicações especializadas. Há o Centro de Orientação Jurídica, que presta assistência jurídica à população carente do município, permitindo aos alunos dos dois últimos anos participar de atividades judiciais reais, comparecendo aos cartórios e assistindo às audiências no Juizado e no Fórum. Existe também uma sala especialmente equipada para que os alunos do Curso possam realizar simulações de audiências e outros atos judiciais.

Convênios: A UNIPINHAL possui convênio com o Tribunal de Justiça de São Paulo, para que o Juizado de Pequenas Causas funcione no prédio do Curso de Direito . Os objetivos do convênio são: atender a coletividade pinhalense, assegurando justiça mais rápida e menos onerosa em causas de menor valor econômico e proporcionar aos alunos dos últimos anos do Curso de Direito o acompanhamento das atividades jurisdicionais. Há também convênios com as Prefeituras de Espírito Santo do Pinhal e Jaguariúna.

 
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